Decreto nº 31.241 de 07/08/1952
Decreto nº 31.241 de 07/08/1952
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO ADQUIRIR FRAÇÃO IDEAL DE DOMINIO UTIL DE TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NA CAPITAL DA REPUBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1952] (p. 14025, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |