Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 31.349, de 28 de agÔsto de 1952.
Revoga o Decreto nº 18.647, de 5 de maio de 1945.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
Decreta:
Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 18.647, de 5 de maio de 1945, que autorizou Clementino Zawadzky a comprar pedras preciosas.
Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
Alberto de Andrade Queiroz