DECRETO Nº 31.404, DE 8 de setembro DE 1952.
Retifica a Tabela do Pessoal da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, aprovada pelo Decreto n° 31.235, de 6 de agôsto de 1952.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da sua atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e artigo 33 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,
decreta:
Art. 1º - Fica retificada na forma do anexo, a tabela que acompanhou o Decreto nº 31.235, de 6 de agôsto de 1952, na parte referente às séries funcionais de Feitor de Linhas Férreas e Maquinista.
Art. 2º - O presente Decreto vigorará a partir de 8 de agôsto de 1952.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de setembro de 1952, 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
Alvaro de Sousa Lima
TABELA DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PÔRTO DO RIO DE JANEIRO
Parte Permanente
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | |||||||
Número de funções | Séries funcionais | Salário mensal | Tabela | Número de funções | Séries Funcionais | Ref. | Exc. | Vagos |
| c) Séries funcionais de serviços industriais: |
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| Feitor de Linhas Férreas |
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| Feitor de Linhas Férreas |
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- | ..................................................................... | - |
| 3 | ............................. | 25 | - | 3 |
1 | ..................................................................... | 2.202,00 | T.N.D | 4 | ............................. | 24 | - | 3 |
5 | ..................................................................... | 2.130,00 | {T.N.D | 7 |
| 23 | 5 | - |
4 | ..................................................................... | 2.004,00 | ||||||
3 | ..................................................................... | 1.962,00 | ||||||
13 |
|
|
| 14 |
|
| 5 | 6 |
| Maquinista |
|
|
| Maquinista |
|
|
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- | ..................................................................... | - |
| 4 | ............................ | 25 | - | 4 |
4 | ..................................................................... | 2.202,00 | T.N.D | 7 | ............................. | 24 | - | 3 |
12 | ..................................................................... | 2.130,00 | {T.N.D | 11 |
| 23 | 7 | - |
2 | ..................................................................... | 2.004,00 | ||||||
4 | ..................................................................... | 1.962,00 | ||||||
22 |
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| 22 |
| 23 | 7 | - |