Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 31.407, DE 8 DE SETEMBRO DE 1952.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n” do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º. Fica suprimido um (1) cargo de Chefe de Portaria, padrão “E”, do Quadro I - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Miguel Peixoto da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de setembro de 1952, 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
Álvaro de Souza Lima