DECRETO Nº 31.409, de 8 de setembro de 1952.
Suprime cargos provisórios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 ,item I da Constituição e nos têrmos do artigo 1º alínea ‘’n’’, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art 1º Fica suprimido dois (2) cargos da classe ‘’I’’ da carreira da Arquivologista, do quadro I - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Celeste Pires de Sá e Roberval Belfort dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a credito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de janeiro, em 8 de setembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
Alvaro de Souza Lima