Decreto nº 31.428 de 10/09/1952
Decreto nº 31.428 de 10/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO UBALDO SALES DA FRANGA A PESQUISAR MICA E ASSOCIADOS, NO MUNICIPIO DE CAPELINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1952] (p. 14465, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , CAPELINHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1953] (p. 2417, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |