Decreto nº 31.460 de 13/09/1952
Decreto nº 31.460 de 13/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA DECRETO 24.761, DE 6 DE ABRIL DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1952] (p. 14521, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , QUARTZO , MICA , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1954] (p. 100, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |