Decreto nº 31.485 de 19/09/1952

Decreto nº 31.485 de 19/09/1952

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA FAIXA DE TERRAS DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA TRONCO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA DE 220 KV DA COMPANHIA HIDROELETRICA DE SÃO FRANCISCO, DE PAULO AFONSO E RECIFE (LINHA NORTE), E AUTORIZA A REFERIDA COMPANHIA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/09/1952] (p. 14994, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , MUNICIPIO , AGUA BRANCA (AL) , MATA GRANDE (AL) , SANTANA DO IPANEMA (AL) , AGUAS BELAS (PE) , BOM CONSELHO (PE) , ANGELIM (PE) , QUIPAPA (PE) , MARAIAL (PE) , CATENDE (PE) , PALMARES (PE) , AGUA PRETA (PE) , RIBEIRÃO (PE) , ANADIA (AL) , CABO , MORENO (PE) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo