Decreto Nº 31.497, de 1 de outubro de 1952.
Revoga os Decretos que concederam à sociedade “The Dunlop Pneumatic Tyre Company (South America) Limited” autorização para funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,
decreta:
Artigo único. Ficam revogados os Decretos números 10.242, de 28 de maio de 1913, e 20.378, de 10 de janeiro de 1946, pelos quais foi concedida à “The Dunlop Pneumatic Tyre Company (South American ) Limited,” com sede em Londres, Inglaterra, autorização para funcionar na República, e cassadas as respectivas Cartas, de acôrdo com a resolução aprovada em reunião do Conselho de Administração, realizada a 29 de fevereiro de 1952.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
Segadas Viana