DECRETO N° 31.558, DE 7 DE OUTUBRO DE 1952.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1° alínea n do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1° Fica suprindo um (1) cargo de Tesoureiro-auxiliar (Paraíba), padrão J, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministro da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Nilda Dantas Coutinho, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos, criados pelo Decreto-lei n° 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de outubro de 1952; 131° da Independência e 64° da República.
GETÚLIO VARGAS
Alvaro de Souza Lima