DECRETO Nº 31.598, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952.
Autoriza a Companhia de Cimento Portland Poty a pesquisar fosforita no município de Igaraçu, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940, (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado a Companhia de Cimento Portland Poty a pesquisar fosforita em terrenos de sua propriedade, situados no imóvel denominado Engenho Congaçari, no município de Igaraçu, Estado de Pernambuco, numa área de trezentos e sete hectares e setenta e sete ares (307,77 ha) delimitada por polígono irregular que tem um vértice no cruzeiro da torre da Igreja de Congaçari e os lados a partir do vértice considerado tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e dez metros (210m), quarenta e quatro graus sudeste (44º SE); seiscentos e oitenta e cinco metros (685m); sessenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (65º 30’ NE); dois mil e oitenta e cinco metros (2.085m), quatorze graus e trinta minutos noroeste (14º 30’ NW); quatrocentos e setenta metros (470m), e cinquenta e dois metros noroeste (52º NW); duzentos e trinta e cinco metros (235m), sessenta e cinco graus e dez minutos noroeste (65º 10’ NW); quatrocentos e setenta metros (470m), cinquenta e quatro graus e cinquenta minutos sudoeste (54º 50’ SW); dois mil e cinquenta e cinco metros (2.055m), sete graus e cinquenta minutos sudoeste (7º 50’ SW); o oitavo(8º) e ultimo lado é seguimento retilíneo que une a extremidade do sétimo (7º) lado descrito ao vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil e oitenta cruzeiros (Cr$3.080,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas