DECRETO Nº 31.899, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1952.
Autoriza Andréa Salvini & Cia, Limitada a pesquisar calcário, mármore e associados, no Município de Conceição do Mato Dento, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada Andréa Salvini & Cia Ltda., a pesquisar calcário, mármore e associados, em terrenos de José Cassiano Rodrigues, Lourenço José Rodrigues e Rita Carolina de Oliveira, situados no imóvel denominado Fazenda dos Inhames, no distrito de Fechados, município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e cinqüenta hectares (450 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil metros (1.000 m), no rumo magnético de sessenta e cinco graus sudoeste (65 SW), da cachoeira dos Inhames, no ribeirão do mesmo nome e os lados divergentes do vértice considerado, têm: - mil e quinhentos metros (1.500 m), e rumo de sessenta e cinco graus sudoeste (65º SW), magnético; três mil metros (3.000 m) e rumo de vinte e cinco graus noroeste (25º NW), magnético.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil e quinhentos cruzeiros (Cr$4.500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 5 de dezembro de 1952, 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas