DECRETO Nº 31.970 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952.
Autoriza a cidadã brasileira Geraldina Menicucci Tortorielo a pesquisar cassiterita, monazita, minério de ouro e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizadas a cidadã brasileira Geraldina Menicucci Tortorielo a pesquisar cassiterita, monazita, minério de ouro e associados em terrenos da fazenda Vargem Grande, distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e doze hectares e cinqüenta ares (112,50 ha) de propriedade do Costume Tortorielo Ltda. e delimitada por um retângulo que tem um vértice a quatrocentos metros (400m) no rumo magnético setenta e um graus sudeste (71º SW) da intercessão das estradas estaduais Santa Rita - São Tiago - São João del Rei e os lados divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinhentos metros (1.500m), oitenta e cinco graus noroeste (85º NW); setecentos e cinqüenta metros (750m), cinco graus nordeste (5º NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste Decreto, pagará a taxa de mil cento e trinta cruzeiros (Cr$1.130,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1952; 131.º da Independência e 64.º da República.
GETULIO VARGAS
João Cleofas