DECRETO Nº 31.999, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1952.
Aprova alteração introduzida nos Estatutos, referente ao aumento de capital, da Sul América Capitalização S.A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, incisoI, da Constituição e nos têrmos do Decreto nº 22.456, de 10 de fevereiro de 1933,
decreta:
Art. 1º Fica aprovada a alteração introduzida nos Estatutos, referente ao aumento do capital social de Cr$30.000.000.00 (trinta milhões de cruzeiros) para Cr$40.000.000.00 (quarenta milhões de cruzeiros), da Sul América Capitalização S.A., com sede nesta Capital, autorizada a funcionar pelo decreto nº 18.891, de 4 de setembro de 1929, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de novembro de 1952.
Art. 2º A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da autorização a que alude aquêle Decreto.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
Segadas Viana