Decreto nº 32.159 de 26/01/1953
Decreto nº 32.159 de 26/01/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS POR ACASO NELAS CONTIDAS, NECESSARIAS A CRIAÇÃO DE UMA FAIXA PARA A CONSTRUÇÃO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO, A TENSÃO DE 66.000 VOLTS, QUE A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA, S.A., FOI AUTORIZADA A CONSTRUIR ENTRE A SUBESTAÇÃO DE ITAMARATI, SITUADA NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS E A FABRICA DE PAU GRANDE, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MAGE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO DECRETO 30.115, DE 29 DE OUTUBRO DE 1951, E AUTORIZA A REFERIDA COMPANHIA A PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1953] (p. 2001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (CBEE) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , MAGE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |