DECRETO Nº 32.178, DE 31 DE JANEIRO DE 1953.
Declara públicas, de uso comum, do domínio da União, as águas do rio Sepultura, Sepultura e Bonito, respectivamente, nos seus trechos superior, médio e inferior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do art. 5º do Decreto-lei n. 2.281, de 5 de junho de 1940, e
CONSIDERANDO que o edital de classificação do curso d’água publicado no Diário Oficial de 4 de março de 1950, não suscitou qualquer contestação ou reclamação;
CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica opinou pela classificação constante no mesmo edital,
Decreta:
Art. 1º São declaradas públicas de uso comum, do domínio da União, as águas, do rio denominado Sepultura, Sepultura e Bonito, respectivamente, nos seus trechos superior médio e inferior, que nasce no município de Sarandi e é tributário pela margem esquerda do rio Ati-Assú ou Turvo.
Art. 2º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas