decreto nº 32.347, de 28 de Fevereiro de 1953.
Autoriza estrangeiro a domínio útil de terreno de marinha que menciona, situado na Capital Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 205 do Decreto-lei nº 9.760 de 3 de setembro de 1946,
Decreta:
Artigo único. Fica Arkady M. Bent, de nacionalidade indefinida, autorizado a adquirir a fração ideal de trezentos e noventa e dez mil (390/10.000) avos do domínio útil do terreno de marinha situado na Avenida Atlântica Capital, a que se refere o processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 91.558, de 1950.
Rio de janeiro, 28 de fevereiro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
getúlio vargas
Horácio Lafer