DECRETO Nº 32.433, DE 17 DE MARÇO DE 1953.

Abre ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$2.325,996,00 para ocorrer à despêsa que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.792, de 30 de dezembro de 1952, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$2.325,996,00 (dois milhões trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e seis cruzeiros) para pagamento de gratificação de paraquedismo devida ao pessoal formado pelo artigo núcleo de Formação de Treinamento de Paraquedistas do Exercito, no exercício de 1949.

Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de março de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

Getúlio Vargas

Thales de Azevedo Villas Boas

Horácio Lafer