DECRETO Nº 32.472, DE 27 DE MARÇO DE 1953.
Declara de utilidade pública diversas áreas de terra, situadas no município de Timbó, Estado de Santa Catarina necessárias a ampliação das instalações hidro elétricas do rio Cedros, e autoriza a referida emprêsa a promover as desapropriações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no decreto-lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, e o requerido pela interessada,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública diversas áreas de terra e as benfeitorias por acaso nelas contidas, destinadas às obras hidráulicas e ao estabelecimento de uma bacia de acumulação, necessárias à ampliação das instalações hidro-elétricas no rio Cedros, (situadas no município de Timbó, Estado de Santa Catarina) que a Emprêsa Fôrça e Luz Santa Catarina S. A. foi autorizada a executar, pelo Decreto nº 30.362, de 3 de janeiro de 1952, de acôrdo com as plantas aprovadas pelo Ministro da Agricultura.
Gleba número 1 - Uma área de 109.250,00 metros quadrados, de propriedade atribuída a Ricardo Beyer situadas às margens do rio Diamente, afluente da margem direita do rio Cedros distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-13.
Gleba número 2 - Duas áreas no total de 642.000,00 m2, de propriedade atribuída a Alfredo Lindner, situadas às margens do rio Diamante, afluente da margem direita do rio Cedros, distrito de Arrozeiras, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-14.
Gleba número 3 - Uma área de 142.500 m2 de propriedade atribuída a Wilhelm Richter, situada à margem direta do rio Cedros, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, conforme planta 52-15.
Gleba número 4 - Um área de 28.500 m2, de propriedade atribuída aos herdeiros Richter, e situada à margem direita do rio Cedros, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina planta 52-16.
Gleba número 5 - Uma área de 64.250,00 metros quadras, de prorpiedade atribuída a Alberto Klug, situada as margens do rio Cedros, estendendo-se pela margem direita do rio Engano, afluente daquele, margem direita, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-17.
Gleba número 6 - Duas áreas no total de 21.750,00 m2 de propriedade atribuída aos herdeiros Richter, situadas às margens do rio Engano, afluente da margem direita do rio Engano, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-18.
Gleba número 7 - Uma área de 11.750,00 m2 de propriedade aribuída à Companhia Bona, situada às margens do rio Diamante, afluente da margem direita do rio Cedros, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-25.
Gleba número 8 - Uma área de 194.750,00 m2, de propriedade atribuída aos herdeiros Pauli, situada à margem diretia do rio Cedros e às margens do rio Engano afluente daquele, margem direita, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-20.
Gleba número 9 - Uma área de 113.250,00 m2 de propriedade atribuída a Marcelino Venerara situada à margem direita do rio Cedros e a margem direita do rio Jacú, afluente daquele, margem direita, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-19.
Gleba número 10 - Uma área de 147.750,00 m2, de propriedade atribuída a Alfredo Lindner, situada à margem direita do rio Cedros e à margem esquerda do rio Jacú, afluente daquele, distrito de Arrozeira, município de Timbó no Estado de Santa Catarina, planta 52-21.
Gleba número 11 - Uma área de 1.227.500,00 m2 de propriedade atribuída à Indústria de Madeira Klua Limitada, situada em ambas as margens do rio Cedros, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-23.
Gleba número 12 - Duas áreas no total de 55.500,00 m2, de propriedade atribuída à Cia. Bona, situada, a primeira à margem direita do rio Cedros, e a segunda, ao longo do rio Palmito, distrito de Arrozeira, município de Timbó. Estado de Santa Catarina, planta 52-26.
Gleba número 13 - Uma área de 201.750,00 m2, de propriedade atribuída a Ricardo Bayer, situada à margem esquerda do rio Cedros e ao longo do rio Pinheirinho, afluente daquele, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-22.
Gleba número 14 - Uma área de 359.000,00 m2, de propriedade atribuída a Erich Spiess, situada à margem esquerda do rio Cedros, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-24.
Gleba número 15 - Uma área de 20.000,00 m2, de propriedade atribuída a Alfredo Lindner, situada à margem direita do rio Cedros, distrito à margem direita do rio Cedros, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-14.
Gleba número 16 - Uma área de 162.500,00 m2 de propriedade atribuída a Erich Spiess, situada à margem esquerda do rio Cedros, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-24.
Gleba número 17 - Uma área de 6.500,00 m2, de propriedade atribuída a Edmundo Schroeder, situada à margem esquerda do rio Cedros, distrito de Arrozeira, município de Timbó, Estado de Santa Catarina, planta 52-27.
Art. 2º. A Emprêsa Fôrça e Luz Santa Catarina S. A. fica autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terra, na forma da legislação vigente.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de março de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas