decreto nº 32.597, de 17 de abril de 1953
Autoriza estrangeira revigorar o aforamento do terreiro da marinha que menciona, situado na Capital da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
decreta:
Artigo único. Fica Mary Macha Cahen, de nacionalidade argentina, autorizada a revigorar o aforamento do terreno de marinha beneficiado com o prédio nº 71 da Praia José Bonifácio, na ilha de Paquetá, nesta Capital, a que se refere o processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 212.113, de 1952.
Rio de Janeiro, em 17 de abril de 1953; 132º da independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
Horácio Lafer