Decreto nº 32.630 de 27/04/1953
Decreto nº 32.630 de 27/04/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A EXECUÇÃO NA SECÇÃO ESPECIAL DA COLONIA PENAL CANDIDO MENDES DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DETENTIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 88 PARAGRAFO 1 NUMERO III DO CODIGO PENAL E ARTIGO 15 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1953] (p. 8066, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1953] (p. 18889, col. 1) |
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Catálogo |
MEDIDA DE SEGURANÇA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , MEDIDA DE SEGURANÇA , COLONIA PENAL , LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS , CODIGO PENAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |