DECRETO Nº 32.724, DE 7 DE MAIO DE 1953.
Renova o Decreto nº 29.051, de 28 de dezembro de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica renovado pelo prazo de um ano, nos têrmos da letra “b”, do artigo 1º do Decreto-lei número 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro João Soares de Oliveira, pelo Decreto número vinte e nove mil e cinqüenta e um (29.051), de vinte e oito (28) de dezembro de mil novecentos e cinqüenta (1950), para pesquisar diamantes e associados no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de seiscentos cruzeiros (Cr$600,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de maio de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas