Decreto nº 32.802 de 19/05/1953
Decreto nº 32.802 de 19/05/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA COMPREENDIDAS NO PLANO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA MONTE ALTO, SITUADA NO RIO SÃO JOÃO, MUNICIPIO DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E AUTORIZA A SIQUEIRA, MEIRELLES, JUNQUEIRA E CIA., COM SEDE EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A PROMOVER AS DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1953] (p. 9529, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PASSOS (MG) , SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |