DECRETO nº 32.805, DE 20 DE MAIO DE 1953
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras alagados situados nos municípios de Recife e Olinda Estado de Pernambuco, destinadas às construções da Base Naval de Recife, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e de acordo com as letras “a” e “b”, do artigo 5.º , combinado com o artigo 6.º , do Decreto-lei número 3.365, de 21 de junho de 1941,
decreta:
Art. 1.º São declaradas de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, áreas de terras alagados bem como o domínio útil dos terrenos de marinha seu acrescidos e benfetorias acaso existentes, situados nos municípios de Recife e Olinda Estado de Pernambuco, compreendidos entre a linha limítrofe das áreas já desapropriadas pelo Decreto n.º 29.113, de 9 de janeiro de 1951 e o traçado definitivo da Avenida Cruz Cabugá, de que trata o artigo 1.º deste último Decreto e a elas contíguas necessárias ao desenvolvimento da construção da Base Naval de Recife, especificadas na planta anexa.
Art. 2.º As Zonas I e IV, consideradas no referido Decreto n.º 29.113, como áreas definitivo da futura Avenida Cruz Cabugá, ficam retificadas, em suas confrotações pela forma seguinte:
Zona I – Demilitada pela futura Avenida Norte, dois seguimentos do novo traçado da Avenida Cruz Cabugá, até a interseção do eixo do canal Derbi Tacaruna, rumando no sentido de seu desaguamento na Bacia do Beberibe, e daí, em seguimento irregular, formando a orla do cais da Bacia do Beberibe, até a ponte Limoeiro, na interseção com a projetada Avenida Norte – medindo 592.838,75 m2 – assinalada na olanta em anexo, ficando excluído o perimetro correspondente ao “Cemitério dos Ingleses”
Zona IV – Contígua à anteriormente definida; delimitada por uma linha que, partindo da interseção da futura Avenida Cruz Tacaruna, forma um seguinte reto até atingir a margem direita da orla retificada do Canal e daí, num seguimento reto, atingir o extremo do eixo do Canal Derbi Tacaruna em seu desaguadouro na Bacia do Beberibe, faceando a testada do terreno da Escola de Aprendizes Marinheiros – medindo 370.764,38 m2 – assinalada na planta em anexo.
Art. 3.º Fica o Ministério da Marinha autorizada a providenciar no sentido de serem efetivadas as respectivas desapropriações de acordo com o art. 10, do Decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4.º A despesa com as desapropriações resultantes do presente Decreto, correrá à conta a verba própria consignada a Ministério da Marinha.
Art.5.º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de maio de 1953; 132.º da Independência e 65.º da República,\.
Getulio Vargas
Renato de Almeida Guilobel