[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 32.870, DE 27 DE MAIO DE 1953.

Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Escola Preparatória de Cadetes do Ar do Ministério da Aeronáutica, e da outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.765, de 13 de dezembro de 1952,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Escola Preparatória de Cadetes do Ar do Ministério da Aeronáutica.

Parágrafo único. A tabela a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 13 de dezembro de 1952.

Art. 2º O preenchimento das funções integrantes da Tabela a que se refere o artigo anterior será feito pelo Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, ex vi do Decreto-lei nº 5.175, de 7 de janeiro de 1943.

Art. 3º O Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar expedirá, para cada servidor atingido pelo disposto nêste decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o modêlo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público.

Art. 4º A despesa com o custeio da Tabela a que se refere êste decreto, no corrente exercício, continuará a ser atendida pela dotação de diaristas constante do Orçamento em vigor, até que seja reajustada a discriminação orçamentária à nova rúbrica de extranumerário-mensalista de acôrdo com o disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952.

Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

Getúlio Vargas

Nero Moura

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

Escola Preparatória de Cadetes do Ar

Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista

(Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de funções

Denominação de função de diaristas

Diárias

Vago

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Exc.

Vago

 

2

2

Artífice

.................................................................

Cr$

63,20

 

-

 

-

 

2

2

Artífice

.............................

 

20

 

-

 

-

 

2

2

Auxiliar de Carpinteiro

.................................................................

 

25,00

 

-

 

-

 

2

2

Auxiliar de Carpinteiro

.............................

 

12

 

-

 

-

 

2

2

Auxiliar de Cozinheiro

.................................................................

 

20,00

 

-

 

-

 

2

2

Auxiliar de Cozinheiro

.............................

 

10

 

-

 

-

 

 

2

2

Auxiliar de Eletricista

.................................................................

 

25,00

 

-

 

-

 

2

2

Auxiliar de Eletricista

 

12

 

-

 

-

 

1

1

Auxiliar de Pintor

.................................................................

 

20,00

 

-

 

 

-

 

 

1

1

Auxiliar de Pintor

.............................

 

10

 

-

 

-

 

 

1

1

Bombeiro Hidráulico

.................................................................

 

28,00

 

-

 

-

 

1

1

Bombeiro Hidráulico

.............................

 

13

 

-

 

-

 

2

2

Carpinteiro

.................................................................

 

34,00

 

-

 

-

 

2

2

Carpinteiro

............................

 

15

 

-

 

-

 

1

1

Cozinheiro

.................................................................

 

36,00

 

-

 

-

 

1

1

Cozinheiro

.............................

 

15

 

-

 

-

 

1

-

1

2

Eletricista

.................................................................

.................................................................

.................................................................

 

52,00

-

40,00

 

-

-

-

 

-

-

-

 

-

1

1

2

Eletricista

............................

............................

.............................

 

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 2.

 

18

17

16

 

1-

-

-

1

 

-

1-

-

1

 

1

-

1

Jardineiro

.................................................................

.................................................................

 

48,00

-

 

-

-

 

-

-

 

-

1

1

Jardineiro

............................

.............................

 

17

14

 

 

1

-

 

-

1

 

1

-

-

1

 

6

9

Jardineiro

.................................................................

.................................................................

.................................................................

.................................................................

 

.................................................................

 

28,00

-

-

21.50

 

20,00

 

-

-

-

 

{

 

-

-

-

 

-

 

1

2

2

 

6

 

9

Jardineiro

............................

............................

.............................

 

.............................

 

 

Observações: - O número de funções Série Funcional inclusive as excedentes não poderá ser superior a 9.

 

13

12

11

 

10

 

-

-

-

 

4-

 

5

 

-

2

2

 

-

 

5

 

2

-

1

3

6

Chacareiro

.................................................................

.................................................................

.................................................................

.................................................................

 

28,00

-

24,00

20,00

 

-

-

-

-

 

-

-

-

-

 

1

1

2

2

6

Chacareiro

.............................

.............................

.............................

.............................

 

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedente não poderá ser superior a 6.

 

13

12

11

10

 

-

-

1

1

2

 

-

1

1

-

2

 

5

6

11

Copeiro

.................................................................

.................................................................

 

24,00

20,00

 

-

-

 

-

-

 

5

6

11

Copeiro

............................

 

11

10

 

-

-

 

-

-

 

1

1

Mecânico

.................................................................

 

28,00

 

-

 

-

 

1

1

Mecânico

.............................

 

13

 

-

 

-

 

2

-

2

4

Pedreiro

.................................................................

.................................................................

.................................................................

 

 

34,00

-

28,00

 

-

-

-

 

-

-

-

 

1

1

2

4

Pedreiro

............................

............................

............................

 

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 4.

 

15

14

13

 

1

-

-

1

 

-

1

-

1

 

2

2

Pintor

.................................................................

 

34,0

 

-

 

-

 

2

2

Pintor

............................

 

-

 

-

 

-

 

1

-

-

2

9

12

Servente

.................................................................

 

52,40

-

-

24,00

20,00

 

-

-

-

-

 

-

-

-

-

 

-

2

2

3

5

12

Servente

............................

............................

.............................

.............................

 

 

Observações: - O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes não poderá se superior a 12.

 

18

13

12

11

10

 

1

-

-

-

4

5

 

-

2

2

1

-

5

 

1

1

Soldado

.................................................................

 

20,00

 

-

 

-

 

1

1

Soldador

.............................

 

10

 

-

 

-