[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 32.913, DE 1 DE JUnho DE 1953.

Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, do Ministério da Aeronáutica, e da outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, do Ministério da Aeronáutica.

Parágrafo único. A tabela a que refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.

Art. 2º O preenchimento das funções integrantes da Tabela a que se refere o artigo anterior será feito pelo Diretor do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, ex vi Decreto-lei nº 5.175, de 7 de janeiro de 1943.

Art. 3º O Diretor do Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias, expedirá, para cada servidor atingido pelo disposto neste Decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o modêlo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Publico.

Art. 4º A despesa com o custeio da Tabela a que se refere êste Decreto, no corrente exercício, continuará a ser atendido pela dotação de diaristas constante do Orçamento em vigor, ate que seja reajustada a discriminação orçamentária à nova rubrica de extranumerário-mensalista, de acôrdo como disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei número 1.765, de 1952.

Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revoga-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 1 de junho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

Getúlio Vargas

Nero Moura

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

Parque Especializado Central de Viaturas e Maquinárias

 Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º, da Lei nº 1.765, de 1952)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Núnero de funções

Denominação de função de diaristas

Diárias

 Cr$

vago

Tab.

Número de funções

Séries

Funcionais

Ref

Exc.

vago

 

 

 

 

 

 

Ajudante deMecânico

 

 

 

1

Ajudante de Mecânico ...........

48,00

-

-

1

......................

17

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Apontador

 

 

 

1

Aposentado ...........................

60,00

-

-

1

.........................

20

-

-

-

...............................................

-

-

-

1

.........................

19

-

1

2

Apontador... ...........................

50,00

-

-

1

.........................

18

1

-

2

Apontador ..............................

48,00

-

-

1

.........................

17

1

-

1

Apontador ..............................

40,00

-

-

2

.........................

16

-

1

6

 

 

 

 

6

 

 

2

2

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 6,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aprendiz de Artífice

 

 

 

1

Aprendiz de Artífice ...............

40,00

-

-

1

.........................

16

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

Cr$

 

 

 

Artífice

 

 

 

6

Artífice ...................................

68,80

 

 

 

 

 

 

 

1

Artífice ...................................

68,00

-

-

2

.........................

21

6

-

1

Artífice ...................................

65,00

 

 

 

 

 

 

 

1

Artífice ...................................

63,20

 

 

 

 

 

 

 

1

Artífice ...................................

62,30

-

-

2

.........................

20

1

-

1

Artífice ...................................

60,00

 

 

 

 

 

 

 

-

...............................................

-

-

-

2

........................

19

-

2

1

Artífice ...................................

52,50

-

-

3

........................

18

-

2

2

Artífice ..................................

48,00

-

-

3

........................

17

-

1

1

Artífice....................................

40,00

-

-

3

........................

16

-

2

15

 

 

 

 

15

 

 

1

7

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 15,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Cozinha

 

 

 

1

Auxliar de cozinha .................

57,60

-

-

1

.............................

19

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Eletricista

 

 

 

1

Auxiliar de Eletricista .............

40,00

-

-

1

.........................

16

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de ferreiro

 

 

 

2

Auxiliar de Ferreiro ................

50,00

-

-

2

.........................

18

-

-

2

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Mecâmico

 

 

 

1

Auxiliar de Mecâmico.............

48,00

-

-

1

.........................

17

-

-

2

Auxiliar de Mecâmico.............

44,00

 

 

 

 

 

 

 

3

Auxiliar de Mecâmico ............

42,00

-

-

3

.........................

16

2

-

1

Auxiliar de Mecâmico.............

36,00

-

-

3

.........................

15

-

2

7

 

 

 

 

7

 

 

2

2

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 7,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de serralheiro

 

 

 

1

Auxiliar de Serralheiro ...........

44,00

-

-

1

.........................

16

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Soldador

 

 

 

1

Auxiliar de Soldador ..............

42,00

-

-

1

.........................

16

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Torneiro

 

 

 

1

Auxiliar de Torneiro................

52,00

-

-

1

.........................

18

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Hidráulico

 

 

 

1

Auxiliar de Hidráulico .............

70,80

-

-

1

.........................

22

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Capoteiro Estofador

 

 

 

1

Capoteiro Estofador ..............

57,60

-

-

1

.........................

19

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carpinteiro

 

 

 

1

Carpinteiro .............................

68,80

-

-

1

.........................

21

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cozinheiro

 

 

 

1

Cozinheiro .............................

52,00

-

-

1

.........................

18

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eletricista

 

 

 

1

Eletricista ...............................

73,00

-

-

-

.........................

22

1

-

-

...............................................

-

-

-

-

.........................

-

-

-

-

...............................................

-

-

-

-

.........................

-

-

-

-

...............................................

-

-

-

1

.........................

19

-

1

-

...............................................

-

-

-

1

.........................

18

-

1

3

Eletricista ...............................

46,00

-

-

2

.........................

17

1

-

4

 

 

 

 

4

 

 

2

2

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 4,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Frezador

 

 

 

1

Frezador ................................

60,00

-

-

1

.........................

20

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jardineiro

 

 

 

1

Jardineiro ...............................

54,00

-

-

1

.........................

19

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lanterneiro

 

 

 

1

Lanterneiro ............................

70,00

-

-

-

.........................

22

1

-

-

...............................................

-

-

-

1

.........................

20

-

1

1

Lanterneiro ............................

54,00

-

-

1

.........................

19

-

-

2

 

 

 

 

2

 

 

2

2

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 2,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lustrador

 

 

 

1

Lustrador ...............................

68,80

-

-

1

.........................

21

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Maquinista

 

 

 

1

Maquinista .............................

72,00

-

-

-

.........................

22

1

-

-

...............................................

-

-

-

1

.........................

18

-

1

1

Maquinista .............................

48,00

-

-

1

.........................

17

-

-

2

 

 

 

 

2

 

 

2

2

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 2,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mecânico

 

 

 

1

Mecânico ...............................

76,00

-

-

-

.........................

22

1

-

-

...............................................

-

-

-

-

.........................

-

-

-

1

Mecânico................................

60,00

-

-

-

.........................

20

1

-

-

...............................................

-

-

-

1

.........................

19

-

1

3

Mecânico ...............................

50,00

-

-

1

........................

18

2

-

1

Mecânico ...............................

48,00

-

-

2

........................

17

-

1

1

Mecânico ...............................

42,00

-

-

3

........................

16

-

2

7

 

 

 

 

7

 

 

4

4

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 7,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mestre Carpinteiro

 

 

 

1

Mestre Carpinteiro .................

76,00

-

-

1

.........................

22

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mestre Marceneiro

 

 

 

1

Mestre Marceneiro ................

76,00

-

-

1

.........................

22

-

-

1

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mestre Mecânico

 

 

 

3

Mestre Mecânico ...................

76,00

 

 

 

 

 

 

 

2

Mestre Mecânico ...................

74,00

-

-

6

.........................

22

-

-

1

Mestre Mecânico ...................

70,00

 

 

 

 

 

 

 

6

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Motorista

 

 

 

1

Motorista ...............................

68,00

-

-

-

.........................

21

1

-

-

...............................................

-

-

-

1

........................

20

-

1

-

...............................................

-

-

-

1

........................

19

-

1

3

Motorista .....................

52,00

-

-

2

........................

18

1

-

4

 

 

 

 

4

 

 

2

2

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 4,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pedreiro

 

 

 

1

Pedreiro .................................

56,00

-

-

1

.........................

19

-

-

2

Pedreiro .................................

50,00

-

-

1

........................

18

1

-

-

...............................................

-

-

-

1

........................

17

-

1

1

Pedreiro .................................

42,00

-

-

1

........................

16

-

-

4

 

 

 

 

4

 

 

1

1

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 4,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pintor

 

 

 

1

Pintor .....................................

40,00

 

 

 

 

 

 

 

1

Pintor .....................................

37,00

-

-

2

.........................

16

-

-

2

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Serralheiro

 

 

 

1

Serralheiro .............................

68,00

-

-

-

........................

21

1

-

1

Serralheiro .............................

63,00

-

-

-

........................

20

1

-

 

...............................................

-

-

-

1

........................

18

-

1

 

...............................................

-

-

-

1

........................

17

-

1

1

Serralheiro .............................

42,00

-

-

1

........................

16

-

-

3

 

 

 

 

3

 

 

2

2

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, incluídas as excedentes, não poderá ser superior a 3,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Servente

 

 

 

1

Servente ................................

57,60

-

-

-

.........................

19

1

-

-

...............................................

-

-

-

-

.........................

-

-

-

-

...............................................

-

-

-

3

.........................

17

-

3

4

Servente ................................

42,00

 

 

 

 

 

 

 

4

Servente ................................

40,00

 

 

 

 

 

 

 

2

Servente ................................

38,00

-

-

7

.........................

16

4

-

1

Servente ................................

37,00

 

 

 

 

 

 

 

11

Servente.................................

36,00

-

-

13

.........................

15

-

2

23

 

 

 

 

23

 

 

5

5

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 23,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tratorista

 

 

 

1

Tratorista ...............................

68,80

 

 

 

 

 

 

 

1

Tratorista................................

65,00

-

-

-

.........................

21

2

-

1

Tratorista................................

58,00

-

-

-

.........................

20

1

-

-

...............................................

-

-

-

1

.........................

19

-

1

-

...............................................

-

-

-

1

.........................

18

-

1

-

...............................................

-

-

-

1

.........................

17

-

1

1

Tratorista ...............................

42,00

-

-

1

.........................

16

-

-

4

 

 

 

 

4

 

 

3

3

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 4,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vigilante

 

 

 

1

Vigilante ................................

76,00

-

-

-

.........................

22

1

-

4

Vigilante .................................

68,80

-

-

1

.........................

21

3

-

-

...............................................

-

-

-

2

.........................

20

-

2

6

Vigilante .................................

57,60

 

 

3

.........................

19

3

-

-

...............................................

-

-

-

3

.........................

18

-

3

-

...............................................

-

-

-

4

.........................

17

-

4

7

Vigilante .................................

42,00

-

-

5

.........................

16

2

-

18

 

 

 

 

18

 

 

9

9

 

 

 

 

 

 

Observações: O número de funções preenchidas nesta Série funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 18,