Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 32.924, DE 2 DE JUNHO DE 1953
Revoga o Decreto número 11.208, de 4 de janeiro de 1943, que autorizou o Colégio Santana, de Capital de São Paul,a funcionar como Colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos termos da Lei orgânica do Ensino Secundário,
decreta:
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 11.208, de 4 de janeiro de 1943, que autorizou o Colégio Santana, de Capital de São Paul,a funcionar como Colégio.
Art. 2.º A denominação do estabelecimento, de que trata o artigo anterior; passa a ser Ginásio Santana.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de junho de 1953; 132.º da Independência e 65.º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas