decreto nº 32.939-A, de 3 de junho de 1953.
Outorga concessão à Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Limitada e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica outorgada concessão à Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Limitada, nos têrmos do artigo 11 do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934, para estabelecer, na cidade do Rio de Janeiro, Distrito Federal, pelo prazo de três anos, na conformidade do disposto no artigo 4º do Decreto nº 29.763, de 19 de julho de 1951, sem direito de exclusividade, uma estação radiodifusora de ondas médias, destinada a executar os serviços de radiodifusão.
Parágrafo único. O contrato decorrente desta concessão obedecerá às cláusulas com que êste baixam, assinadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação dêste decreto no Diário Oficial, sob pena de ser considerada nula a concessão.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
Alvaro de Souza Lima