Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 32.974, de 5 de junho de 1953.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Chefe de Portaria, padrão "H", do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da exoneração de Pedro Tácio de Sousa e Silva, devendo a dotação ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 5 de junho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
getúlio vargas
Horácio Láfer