DECRETO Nº 32.998, DE 10 DE junho DE 1953
Concede à Companhia Níquel Tocantins autorização para funcionar como emprêsa de mineração
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940, - (Código de Minas)
decreta:
Artigo único, é concedida a Companhia Níquel Tocantins, Sociedade Anônima, constituída por instrumentos particulares de 6 e 8 de junho de 1932, arquivados no Departamento Nacional de Indústria e Comércio sob número de ordem 18.165, com sede no Distrito Federal , autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de janeiro, 10 de junho de 1953, 133º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas