DECRETO Nº 33.080, DE 17 DE junho DE 1953.
Concede à Fosforita Olinda S. A. (FASA) autorização para funcionar como empresa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único. É concedida à Fosforita Olinda S. A. (FASA), sociedade constituída por escritura pública de doze (12) de maio de mil novecentos e cinqüenta e três (1953) lavrada no cartório do quarto (4º) Ofício de Notas da cidade de Recife, arquivada sob número quatrocentos e trinta e três (433), na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede na cidade de Recife, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, em 17 de junho 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas