Atividade Legislativa

decreto nº 33.127, de 23 junho de 1953.

Retifica o Quadro Permanente do Pessoal do Instituto do Açúcar e do Alcool, aprovado pelo Decreto número 32.417, de 11 de março de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, parágrafo 1º, da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

decreta:

Art. 1º Fica retificado, na forma da relação anexa, a Quadro Permanente do Pessoal do Instituto do Açúcar e do Álcool, aprovado pelo Decreto nº 32.417, de 11 de março de 1953, na parte referente aos cargos isolados e de carreira e funções gratificadas.

Art. 2º As Retificações a que se refere o artigo anterior prevalecerão a partir de 12 de março de 1953.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 23 de junho de 1953, 132º da Independência e 65º da República.

getúlio vargas

João Cleofas

Instituto do açúcar e do álcool

QUADRO PERMANETE

1 - Cargos Isolados de Provimento em Comissão

2 - Cargos Isolados de Provimento Efetivo

3 - Carreiras

4 - Funções Gratificadas