DECRETO Nº 33.271, DE 13 DE JULHO DE 1953.
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Base Aérea do Recife, do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,
decreta:
Art. 1º Fica aprovada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º da Lei nº 1.765, da Base Aérea do Recife, do Ministério da Aeronáutica.
Parágrafo único. A tabela a que se refere êste artigo prevalecerá a partir de 18 de dezembro de 1952.
Art. 2º O preenchimento das funções integrantes da Tabela a que se refere o artigo anterior será feito pelo o Comandante da Base Aérea do Recife, ex-vi do Decreto-lei número 5.175, de 7 de janeiro de 1943.
Art. 3º O Comandante da Base Aérea do Recife expedirá, para cada servidor atingido pelo o disposto neste decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o modêlo aprovado pelo o Departamento Administrativo do Serviço Público.
Art. 4º A despesa com o custeio da Tabela a que se refere êste decreto, no corrente exercício, continuará a ser atendida pela dotação de diaristas constante do Orçamento em vigor, até que sejam reajustada a discriminação orçamentária, à nova rubrica de extranumerário-mensalista, de acôrdo com o disposto no parágrafo único do artigo 6º da Lei número 1.765, de 1952.
Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de julho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
Nero Moura
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
BASE AÉREA DO RECIFE
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista
(Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | |||||||||||||
Número de funções | Denominação de função | Diárias Cr$ | Vago | Tabela | Número de funções | Séries Funcionais | Ref. | Exc. | Vag | |||||
1 2 2 5 | Ajudante de Encanador ...............… Ajudante de Encanador .................. Ajudante de Encanador .................. | 52,40 48,00 44,00 | - - - | - - - | 1 2 2 5 | Ajudante de Encanador | 18 17 16
| - - - | - - - | |||||
1 1 | Ajudante de Ferreiro .........…….... | 48,00 | - | - | 1 1 | Ajudante de Ferreiro | 17 | - | - | |||||
1 2 1 4 | Ajudante de Pedreiro ...................… Ajudante de Pedreiro …................ Ajudante de Pedreiro …................ | 52,40 48,00 39,00 | - - - | - - - | 1 1 2 4 | Ajudante de Pedreiro
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional inclusive as excedentes não poderá ser superior a 5. | 18 17 16 | - 1 - 1 |
| |||||
|
|
|
|
|
| Ajudante de pintor |
|
|
| |||||
4 1 5 | Ajudante de Pintor .......................... Ajudante de Pintor .......................... | 37,00 36,00 | - - | - - | 2 3 5 | Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 5. | 16 15 | 2 - 2 |
| |||||
|
|
|
|
|
| Ajudante de Serralheiro |
|
|
| |||||
1
1
1 1 4 | Ajudante de Serralheiro ........…… Ajudante de Serralheiro ...........…… Ajudante de Serralheiro ....….…… Ajudante de Serralheiro ………… | 52,40 48,00 37,00 35,00 | - - - - | - - - - | 1 1 1 1 4 | 18 17 16 15 | - - - - | - - - - |
| |||||
|
|
|
|
|
| Ajustador |
|
|
| |||||
1 1 | Ajustador .......................…………… | 63,20 | - | - | 1 1 |
| 20 | - | - | |||||
|
|
|
|
|
| Artífice |
|
|
| |||||
5 4 1 10 | Artífice…....................................... Artífice …...................................... Artífice …....................................... | 68,80 63,20 60,40 | -
- | -
- | 5
5 10 |
| 21 20 | - - | - - | |||||
|
|
|
|
|
| Auxiliar de Aérodromo |
|
|
| |||||
2 6 3 1 1 1 1 4 4 1 4 1 3 1 11 1 45 | Auxiliar de Aérodromo…………....... Auxiliar de Aérodromo ………...…... Auxiliar de Aérodromo ……...……... Auxiliar de Aérodromo …....……..... Auxiliar de Aérodromo ...………....... Auxiliar de Aériodromo ......………... Auxiliar de Aérodromo ..….………... Auxiliar de Aérodromo .......………... Auxiliar de Aérodromo .......………... Auxiliar de Aérodromo ...………....... Auxiliar de Aérodromo ...…………... Auxiliar de Aérodromo ...…………... Auxiliar de Aérodromo .......………... Auxiliar de Aérodromo ...…………... Auxiliar de Aérodromo ...…………... Auxiliar de Aérodromo ...…………... | 76,00 71,00 68,80 66,00 63,20 62,40 60,40 60,00 57,60 55,00 52,40 50,00 48,00 47,50 45,00 40,00 | -
-
-
-
-
-
- | -
-
-
-
-
-
-
-
-
| 6
6
6
6
7
7
|
| 22
21
20
19
18
17 | 2
-
1
-
-
8
| -
2
-
1
2
- | |||||
1 - 45 | Auxiliar de Aérodromo ....………... | 40,00 | - | - | 7 - 45 | Observação: O número de frunções preenchidas nesta série funcional, inclusive as excedentes nào poderá ser superior a 45 | 16 | - - 11 | 6 - 11 | |||||
1 1 1 - 3 | Auxiliar de Carpinteiro ...…………… Auxiliar de Carpinteiro ...…………… Auxiliar de Carpinteiro ...…………… | 45,00
44,00
35,00 | -
-
- | -
-
- | 1
1
1 - 3 | Auxiliar de Carpinteiro | 17
16
15 | -
-
- | -
-
- | |||||
1 - 1 | Auxiliar de Cozinheiro ....………… | 40,00 | - | - | 1 - 1 | Auxiliar de Cozinheiro | 16 | - | - | |||||
1 2 | Auxiliar de Eletricista .......………..... Auxiliar de Eletricista ...…………….. Auxiliar de Eletricista ....……………. | 52,40
48,00
38,00 | -
-
-
| 1
1
2 - 4 | Auxiliar de Eletricista
Observação de funções preenchidas nesta série funcional, inclusive as excedentes `não poderá ser superior a 4 | 18
17
16
| -
1
- - 1 | -
- 1
- 1 |
| |||||
| Auxiliar de Mecânico ...…………….. Auxiliar de Mecânico ......………….. Auxiliar de Mecânico ...…………….. |
52,40
48,00
44,00 |
-
-
- |
-
-
- |
1
2
3 - 6 | Auxiliar de Mecânico
Observação: O número de funções preenchidas nesta série funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 6. |
18
17
16 |
-
-
2 - 2 |
-
-
2 - 2 | |||||
| Barbeiro ...…………...................... | 52,40 | - | - | 2 - 2 | Barbeiro | 18 | -
| - | |||||
1
- - - 3 2 1
- 7 | Bombeiro Hidráulico ......…………… Bombeiro Hidráulico ...…………...… .Bombeiro Hidráulico ...…………….. Bombeiro Hidráulico ...……………... |
65,00 - - - 48,00
44,00
35,00 |
- - - - -
-
- |
- - - - -
-
- |
- - 1
1
2
- 7 | Bombeiro Hidráulico
Obser5vações: O número de funções preenchidas nesta série funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 7. |
21 - 19 18 17
16 15 |
1 - - -
2 - - - - 3 |
- - 1 1
- - 1 - - 3 | |||||
1 - 1 2 | Caldeiro………...................................................…… Caldeiro……................................................... | 57,60 - 44,00 | - - - | - - - | - 1 1 2 | Caldeirão
Obs.: O número de funcões preenchidas neste série funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 2 | 19 17 16 | 1 - - 1 | - 1 - 1 |
|
|
|
|
|
| Capataz |
|
|
|
1 1 2 - - 1 5 | Capataz…………...................................................… Capataz……………................................................... Capataz………………………………………………….Capataz……………...................................................
| 60,40 54,60 54,00 - - 44,00 | -
- - - - | -
- - - - | -
1 1 1 2 5 |
Obs.: O número de funções preenchidas nesta série funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 5. | 20
19 18 17 16 | 1
2 - - - 3 | -
- 1 1 1 3 |
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | |||||||||
Denonominação de função de diaristas | Diárias Cr$ | Vag | Tabela | Número de funções | Séries Funcionais | Ref. | Exc. | Vag
| ||
|
|
|
|
| Capoteiro Estufador |
|
|
| ||
Capoteiro Estufador….....................…………… | 63,20 | - | - | 1 1 |
| 20 | - | - | ||
|
|
|
|
| Carpinteiro
|
|
|
| ||
Carpinteiro……………....................................... Carpinteiro…..................................................... Carpinteiro…..................................................... Carpinteiro…..................................................... Carpinteiro………………................................... Carpinteiro………………................................... Carpinteiro…..................................................... | 68,80
64,00 63,20 58,20 53,00 - 45,00 - 35,00 | -
- -
- - - - - | -
- - - - - - - - | 2
2
3 3 3 3 3 19 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 19. | 21
20
19 18 17 16 15 | 8
2
- - - - - 10
| -
-
- 3 2 3 2 10 | ||
|
|
|
|
| Copeiro |
|
|
| ||
Copeiro….......................................................................................................................................................................…………………………… | 57,60 - - - 35,00 | - - - - - | - - - - -
| 2 2 2 2 3 11 |
Obs.:O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 11. | 19 18 17 16 15 | 8 - - - - 8 | - 2 2 2 2 8 | ||
|
|
|
|
| Cozinheiro |
|
|
| ||
Cozinheiro …..…....................................……… Cozinheiro…...................................................... Cozinheiro…..................................................... Cozinheiro…..................................................... Cozinheiro…......................................................
Cozinheiro.....................................................… Cozinheiro…......................................................
Conzinheiro....................................................… | 63,20
60,40 57,60 52,40 48,00
45,00 40,90
40,00 | -
- -
-
- | -
- -
-
- | 2
2 3
3
3
13 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as excedentes não poderá ser superior a 13. | 20
19 18
17
16 | 4
- -
-
- 4 | - - 2 1
1 4 | ||
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | |||||||||
Nº de funções | Denominação de função de diaristas | Diárias Cr$ | Vag | Tabela | Nº de funções | Série Funcionais | Ref. | Exc. | Vag | |
|
|
|
|
|
| Eletricista |
|
|
| |
4 1 3 2 1
11 | Eletricista……...........................…… Eletricista…………........................... Eletricista…………........................... Eletricista…………........................... Eletricista…………........................... | 63,20
60,00
57,60
49,60
46,00 | -
- - - | -
- - - | 2
3 3 3
11 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as exceden-tes não poderá ser superior a 11. | 20
19 18 17 | 3
- - -
3 | -
- 1 2
3 | |
|
|
|
|
|
| Encanador |
|
|
| |
1 - 1 1 3 | Encanador………………..........…… Encanador…………......................... Encanador…………......................... | 57,60 48,00 44,00 | - - - - | - - - - | - 1 1 1 3 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as exceden-tes não poderá ser superior a 3. | 19 18 17 16 | 1 - - - 1 | - 1 - - 1 | |
|
|
|
|
|
| Ferramen-teiro |
|
|
| |
1 1 - - 1 3 | Ferramenteiro........................……… Ferramenteiro……......……………… Ferramenteiro…….......................… | 65,00 57,60 - - 44,00 | - - - - - | - - - - - | - - 1 1 1 3 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as exceden-tes não poderá ser superior a 3. | 21 19 18 17 16 | 1 1 - - - 2 | - - 1 1 - 2 | |
|
|
|
|
|
| Ferreiro |
|
|
| |
1 1 | Ferreiro..........................…………… | 60,00 | - | - | 1 1 |
| 20 | -
| - | |
|
|
|
|
|
| Frezador |
|
|
| |
1 1 | Frezador…………............................ | 57,60 | - | - | 1 1 |
| 19 | - | - | |
|
|
|
|
|
| Impres-sor |
|
|
| |
1 1 | Impressor…………........................... | 57,60 | - | - | 1 1 |
| 19 | - | - | |
|
|
|
|
|
| Jardineiro |
|
|
| |
4 - - 1 1 6 | Jardineiro……………………............ Jardineiro……….............................. Jardineiro…………........................... | 57,60 - - 40,00 36,00 | - - - - - | - - - - - | 1 1 1 1 2 6 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as exceden-tes não poderá ser superior a 6. | 19 18 17 16 15 | 3 - - - - 3 | - | |
|
|
|
|
|
| Lubrifica-dor |
|
|
| |
2 - 1 3 | Lubrificador…………….................... Lubrificador…………....................... | 57,60 - 48,00 | - - - | - - - | 1 1 1 3 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as exceden-tes não poderá ser superior a 3. | 19 18 17 | 1 - - 1 | - | |
|
|
|
|
|
| Lustrador |
|
|
| |
1 1 | Lustrador…...................................... | 68,80 | - | - | 1 1 |
| 21 | - | - | |
|
|
|
|
|
| Maquinis-ta |
|
|
| |
1 - 1 2 | Maquinista……....…………………… Maquinista……......................……… | 65,00 - 46,00 | - - - | - - - | - 1 1 2 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as exceden-tes não poderá ser superior a 2. | 21 18 17 | 1 - - 1 | - 1 - 1 | |
|
|
|
|
|
| Mecânico |
|
|
| |
2 1 9 12 | Mecânico…...................................... Mecânico…...................................... Mecânico…...................................... | 63,20 60,00 57,60 | -
- | -
- | 3
9 12 |
| 20
19 | -
- | -
- | |
|
|
|
|
|
| Mestre Eletricista |
|
|
| |
2 2 | Mestre Eletricista............................. | 76,00 | - | - | 2 2 |
| 22 | - | - | |
|
|
|
|
|
| Mestre Ferreiro |
|
|
| |
1 - 1 | Mestre Ferreiro……......................... | 70,00 | - | - | 1 - 1 |
| 22 | - | - | |
|
|
|
|
|
| Mestre Serralhei-ro |
|
|
| |
1 1 | Mestre Serralheiro........................... | 70,00 | - | - | 1 1 |
| 22 | - | - | |
|
|
|
|
|
| Motorista |
|
|
| |
2
3 3 4
5 1 18 | Motorista……………….................... Motorista…....................................... Motorista…...................................... Motorista….......................................
Motorista…...................................... Motorista…....................................... | 70,00
68,80 66,00 64,20 63,20 55,00 | -
-
- - | -
-
- - | 2
5
5 6 18 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional inclusive as exece-dentes não poderá ser superior a 18. | 22
21
20 19 | -
5
- - - 5 | -
-
- 5 - 5 | |
1 1 1 6 9 | Mtorista Auxiliar............................... Motorista Auxiliar............................. Motorista Auxiliar............................. Motorista Auxiliar............................. | 52,40 50,00 48,00 40,00 | -
- - | -
- - | 2
3 4 9 | Motorista Auxiliar
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as execeden-tes não poderá ser superior a 9. | 18
17 16 | -
- 2 2 | -
2 - 2 | |
|
|
|
|
|
| Pedreiro |
|
|
| |
1 4 1 6 | Pedreiro………………..................... Pedreiro……………......................... Pedreiro………….........................… | 52,40 50,00 48,00 | -
- | -
- | 3
3 6 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as exceden-tes não poderá ser superior a 6. | 18
17 | 2
- 2 | -
2 2 | |
|
|
|
|
|
| Pintor |
|
|
| |
2 1 -
2 1 1 7 | Pintor……….................................... Pintor……………...................………
Pintor……….................................... Pintor……….................................... Pintor………..................................... | 66,00 63,20 -
52,40 52,00 50,00 | - -
- | - - -
- | 1 1 1
4
7 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional inclusive as exceden-tes não poderá ser superior a 7. | 21 20 19 18 | 1 - - - 1 | - - 1 - 1 | |
|
|
|
|
|
| Reabaste-cedor |
|
|
| |
4 4 | Reabastecedor….....................…… | 63,20 | - | - | 4 4 |
| 20 | - | - | |
|
|
|
|
|
| Revelador |
|
|
| |
1 1 | Revelador…………...................…… | 63,20 | - | - | 1 1 |
| 20 | - | - | |
|
|
|
|
|
| Serrador |
|
|
| |
1 1 | Serrador…………….....................… | 52,40 | - | - | 1 1 |
| 18 | - | - | |
|
|
|
|
|
| Serralhei-ro |
|
|
| |
1 1 2 2 6 | Serralheiro……………..................... Serralheiro……………..................... Serralheiro……………..................... Serralheiro……………..................... | 70,00 66,00 63,20 57,.60 | - - - - | - - - - | 1 1 2 2 6 |
| 22 21 20 19 | - - - - | - - - - | |
|
|
|
|
|
| Servente |
|
|
| |
10 - 5 21 5 41 | Servente………………..................... Servente……………….................... Servente………………..................... Servente………………..................... | 57,60 - 48,00 44,00 35,00 | - - - - - | - - - - - | 5 5 5 13 13 41 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as execede-ntes não poderá ser superior a 41. | 19 18 17 16 15 | 5 - - 8 - 13 | - 5 - - 8 13 | |
|
|
|
|
|
| Servente Motorista |
|
|
| |
2 | Servente Motorista .......................... | 63,20 | - | - | 2 |
| 20 | 1 | - | |
1 | Servente Motorista .......................... | 60,40 | - | - |
|
|
|
|
| |
6 | Servente Motorista .......................... | 57,60 | - | - | 2 |
| 19 | 4 | - | |
- | ......................................................... | - | - | - | 2 |
| 18 | - | 2 | |
- | ......................................................... | - | - | - | 2 |
| 17 | - | 2 | |
2 | Servente Motorista .......................... | 44,00 | - | - | 3 |
| 16 | - | 1 | |
11 |
|
|
|
| 11 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as execeden-tes não poderá ser superior a 11 |
| 5 | 5 | |
|
|
|
|
|
| Soldador |
|
|
| |
1 1 - - 1 3 | Soldador…....................................... Soldador…………………................. ......................................................... ......................................…………... Soldador………………..................... | 63,20 57,60 - - 44,00 | - - - - - | - - - - -
| - - 1 1 1 3 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as exceden-tes não poderá ser superior a 3. | 20 19 18 17 16 | 1 1 - - - 2 | - - 1 1 - 2 | |
|
|
|
|
|
| Torneiro |
|
|
| |
1 1 - - 1 3 | Torneiro……..........................……… Torneiro…........................................ ......................................................... .....................………………………… Torneiro….....................…………… | 63,20 55,00 - - 40,00 | - - - - - | - - - - - | - - 1 1 1 3 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as exceden-tes não poderá ser superior a 3. | 20 19 18 17 | 1 1 - -
2 | - - 1 1
2 | |
|
|
|
|
|
| Trabalha-dor |
|
|
| |
4 1 3 12 1 1 1 10 33 | Trabalhador…...................………… Trabalhador…………….................... Trabalhador…………….................... Trabalhador…………….................... Trabalhador…………....................... Trabalhador…………....................... Trabalhador.…................................. | 57,20 55,00 52,40 48,00 45,00 40,00 38,00 35,00 | -
-
-
- - | -
-
-
- - | 5
5
7
7 9 33 |
Obs.: O número de funções preenchi-das nesta série funcional, inclusive as exceden-tes não poderá ser superior a 33. | 19
18
17
16 15 | -
-
6
- 1 7 | -
2
-
5 - 7 | |
|
|
|
|
|
| Vigia |
|
|
| |
2 2 | Vigia………...................................... | 63,20 | - | - | 2 2 |
| 20 | - | - | |