Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 33.286, DE 14 DE JULHO DE 1953
Autoriza o funcionamento da Escola Politécnica da Paraíba
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 85, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 23, do Decreto-lei de número 421, de 11 de maio de 1938,
decreta:
Artigo único. É concedida autorização para o funcionamento da Escola Politécnica da Paraíba, mantida pelo Govêrno do Estado da Paraíba e com sede em Campina Grande, nesse Estado.
Rio de Janeiro, em 14 de julho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
Antonio Balbino