Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

decreto nº 33.362, de 23 de julho de 1953.

Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista - (artigo 6º, da Lei nº 1.765, de 1952), Serviço Nacional de Malária do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º, da Lei número 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

Decreta:

Art. 1º - Fica aprovada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista - (artigo 6º da Lei número 1.765, de 1952), do Serviço Nacional de Malária, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Educação e Saúde.

Parágrafo único. A tabela a que se refere êste artigo prevalecerá, a partir de 18 de dezembro de 1952.

Art. 2º - O preenchimento das funções integrantes da Tabela a que se refere o artigo anterior será feito pelo Diretor de Serviço Nacional de Malária, ex-vi do Decreto-lei nº 5.175, de 7 de janeiro de 1943.

Art. 3º - O Diretor do Serviço Nacional de Malária expedirá, para cada servidor atingido pelo disposto neste Decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o môdelo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público.

Art. 4º - A despêsa com o custeio da Tabela a que se refere êste Decreto, no corrente exercício, continuará a ser atendida pela dotação de diaristas constante do Orçamento em vigor, até que seja reajustada a discriminação orçamentária à nova rubrica de extranumerário-mensalista, de acôrdo com o dispôsto no parágrafo único do art. 6º da Lei número 1.765, de 1952.

Art. 5º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

Getúlio Vargas

Antonio Balbino

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Departamento Nacional de Saúde - Serviço Nacional de Malária

Tabela Numérica Especial de Extranumário-mensalista - (Artigo 6º da Lei número 1.765, de 1952)

SITUAÇÃO ANTERIOR					SITUAÇÃO NOVA
Número de funções	Denominação de função de diaristas	Diárias Cr$	Vago	Tab.	Número de funções	Séries Funcionais	Ref.	Exc.	Vago
						Guarda
20	Guarda ...........................................................	68,80	-	-	21		21	-	-
1	Guarda ...........................................................	66,00	-	-	21		21	-	-
264	Guarda ...........................................................	63,20	-	-	295		20	-	-
31	Guarda ...........................................................	60,40	-	-	295		20	-	-
494	Guarda ...........................................................	57,60	-	-	310		19	221	-
35	Guarda ...........................................................	55,00	-	-	310		19	221	-
389	Guarda ...........................................................	52,40	-	-	330		18	63	-
4	Guarda ...........................................................	50,20	-	-	330		18	63	-
47	Guarda ...........................................................	48,00	-	-	339		17	-	292
4	Guarda ...........................................................	44,00	-	-			16	8	-
3	Guarda ...........................................................	42,00
1	Guarda ...........................................................	39,00
1.295					1.295			292	292
						Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 1.295.
						Guarda-Chefe
138	Guarda-Chefe .................................................	76,00	-	-	138		22	-	-
218	Guarda-Chefe .................................................	68,80	-	-	140		21	78	-
64	Guarda-Chefe .................................................	63,20	-	-	144		20	-	8
2	Guarda-Chefe .................................................	57,60	-	-	-	.............................	19	2	-
422					422			80	80
						Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 422.
						Inspetor Especializado
42	Inspetor Especializado ...................................	76,00	-	-	42		22	-	-
42					42
						Mensageiro
1	Mensageiro .....................................................	63,20	-	-	1		20	1	-
1	Mensageiro .....................................................	60,40	-	-	1		20	1	-
1	Mensageiro .....................................................	57,60	-	-	2		19	-	1
3					3			1	1
						Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 3.
						Motorista
43	Motorista .........................................................	76,00	-	-	13		22	30	-
22	Motorista .........................................................	68,80	-	-	17		21	5	-
13	Motorista .........................................................	63,20	-	-	20		20	-	4
3	Motorista .........................................................	60,40	-	-	20		20	-	4
1b	Motorista .........................................................	57,60	-	-	22		19	-	7
3	Motorista .........................................................	52,40	-	-	27		18	-	24
99					99			35	35
						Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 99.
						Operário
13	Operário .........................................................	76,00	-	-	8		22	5	-
16	Operário .........................................................	68,80	-	-	11		21	5	-
26	Operário .........................................................	63,20	-	-	14		20	12	-
20	Operário .........................................................	57,60	-	-	22		19	-	2
5	Operário .........................................................	52,40	-	-	25		18	-	20
80					80			22	22
						Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 80.
						Servente
20	Servente .........................................................	76,00	-	-	10		22	10	-
17	Servente .........................................................	68,80	-	-	13		21	4	-
26	Servente .........................................................	63,20	-	-	16		20	13	-
3	Servente .........................................................	60,40	-	-	16		20	13	-
52	Servente .........................................................	57,60	-	-	19		19	33	-
14	Servente .........................................................	52,40	-	-	24		18	-	9
1	Servente .........................................................	50,20	-	-	24		18	-	9
1	Servente .........................................................	48,00	-	-	27		17	-	26
5	Servente .........................................................	44,00	-	-	30		16	-	25
139					139			60	60
						Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 139.
						Trabalhador
1	Trabalhador ....................................................	76,00	-	-	-		22	1	-
6	Trabalhador ....................................................	68,80	-	-	-		21	6	-
19	Trabalhador ....................................................	63,20	-	-	46		20	-	7
20	Trabalhador ....................................................	60,40	-	-	46		20	-	7
112	Trabalhador ....................................................	57,60	-	-	242		19	-	-
30	Trabalhador ....................................................	55,00	-	-	242		19	-	-
727	Trabalhador ....................................................	52,40	-	-	393		18	480	-
146	Trabalhador ....................................................	50,20	-	-	393		18	480	-
527	Trabalhador ....................................................	48,00	-	-	587		17	-	60
122	Trabalhador ....................................................	44,00	-	-	705		16	-	420
150	Trabalhador ....................................................	42,00
13	Trabalhador ....................................................	37,50
1.973					1.973			487	487
						Observações: O número de funções preenchidas nesta Série Funcional, inclusive as excedentes, não poderá ser superior a 1.973.

Atividade Legislativa