DECRETO Nº 33.510, DE 5 DE AGÔSTO DE 1953.
Concede à Companhia Nacional de Calcáreos e Derivados - Concal autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único. É concedida à Companhia Nacional de Calcáreos e Derivados - Concal, sociedade anônima, constituída por escritura pública de 6-7-53, lavrada a fls. 88 de livro de notas nº 114, do Cartório do 3º Ofício da cidade de Belo Horizonte, com sede nesta cidade, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 5 de agôsto de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas