DECRETO Nº 33.512, DE 5 DE AGÔSTO DE 1953.
Concede à Mineração Sertaneja S. A., autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único. É concedida à Mineração Sertaneja S. A., sociedade anônima, constituída por instrumento público de 9-7-53, lavrado em notas do cartório do 24º Ofício desta Capital, com sede nesta Capital, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, em 5 de agôsto de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas