DECRETO Nº 33.514, DE 8 DE AGÔSTO DE 1953.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nós têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos seis (6) cargos de classe C da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha vagos em virtude do falecimento de João Eloy do Nascimento e Benedito Antônio Soares, da promoção de Pancrácio Ribeiro Solano, da exoneração de Abstral de Silva Loureiro e da aposentadoria de João Guilherme e Lino José Corrêa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 8 de agôsto de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

Getúlio Vargas

Renato de Almeida Guillobel