Decreto nº 33.687 de 27/08/1953
Decreto nº 33.687 de 27/08/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS ACERVOS, NA PARTE RELATIVA A NAVEGAÇÃO, DA COMPANHIA INDUSTRIA E VIAÇÃO DE PIRAPORA E DA EMPRESA FLUVIAL LIMITADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1953] (p. 14872, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , ACERVO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , AMPLIAÇÃO , EXPLORAÇÃO , TRAFEGO MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |