Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 33.689, DE 28DE AGÔSTO DE 1953.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “b” do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar, padrão M, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Isaac Luiz da Cunha, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio Janeiro, em 28 de agôsto de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getulio Vargas
Oswaldo Aranha