Decreto nº 33.691 de 28/08/1953
Decreto nº 33.691 de 28/08/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM DOMINIO DO ESTADO DE DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM DO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS, AS AGUAS DO RIO TRES BARRAS - TORTO, TORTO - PARANOA E PARANOA, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1953] (p. 15241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO TRES BARRAS , RIO TORTO , RIO PARANOA , MUNICIPIO , PLANALTINA (GO) , LUZIANIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |