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DECRETO Nº 33.710, DE 1 DE SETEMBRO DE 1953.
Suprime cargos extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 6º, parágrafo 4º da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,
Decreta
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de provimento em comissão de Diretor, Padrão “N”, da Secretaria do Tribunal Marítimo, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, vago em virtude da aposentadoria de Gilberto de Alencar Saboia.
Art. 2º Revogam-se as disposições em Contrário.
Rio de Janeiro, em 1 de setembro de 1953, 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
Renato de Almeida Guillobel