DECRETO Nº 33.739, DE 4 DE SETEMBRO DE 1953.
Suprime cargos extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 11, da Lei de número 886, de 24 de outubro de 1949,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos, 32 cargos da carreira classe M, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da posse em outro cargo, no Tribunal de Contas, de Ademar Vieira - Aristarco Pais Leme - Augusto Cardoso da Veiga - Carlos Augusto Guimarães Domingos - Cesar Regulo Valdetaro - Cristiano Augusto Franco - Djalma Monteiro de Faria - Eduardo Américo de Faria - Eduardo de Oliveira Santos - Eduardo Pedro Nazareno de Souza - Eloi Otoni Mauricio de Abreu – Henrique Esteves -Heráclito Graça Lobato de Vasconcelos - Homero Dutra Nicácio - Irene Americano Schmidt Mendes - João Batista de Morais Henrique - João Coelho de Souza Oliveira - João Manoel Corrêa da Silva - João Nesi Filho - João Salse - José Matos de Vasconcelos - José Solano Carneiro da Cunha - Josefino Felicio dos Santos - Laert Wanderley Navarro Lins - Luiz Chermont Carneiro Monteiro - Luiz Xavier Pereira Lima - Manuel Lima Torres - Otávio Galvão - Paulo Sanderson de Queiroz - Pedro das Chagas Werneck de Lacerda - Raimundo Amara Maciel - Segismundo Soares Batista, devendo a dotação ser levada a crédito da Conta Corrente dos mesmos Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
Oswaldo Aranha