Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 33.744, DE 4 DE SETEMBRO DE 1953.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 11, da Lei de número 886, de 24 de outubro de 1949,
DECRETA:
Art.1º Fica suprimido 1 cargo da classe G. da carreira de Bibliotecário Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, vago em virtude da posse em outro cargo, no Tribunal de contas, de Silvia Goulart de Andrade, devendo a dotação ser levada a crédito da Conta Corrente dos mesmos Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
Oswaldo Aranha