Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 33.745, DE 4 DE SETEMBRO DE 1953.
Suprime cargos extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos da Lei de número 886, de 24 de outubro de 1949,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos, 1 cargo da classe F, da carreira de Bibliotecário Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da posse em outro cargo, no Tribunal de Contas, de Isabel Enes Teixeira Osório, devendo a dotação ser levada a crédito da Conta Corrente dos mesmos Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
Oswaldo Aranha