DECRETO N. 33.750 – DE 4 DE SETEMBRO DE 1953
Altera o esquema do orçamento analítico do Departamento dos Correios e Telégrafos.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica aprovada a nova discriminação-tipo do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, a qual com êste baixa, e que foi aprovada, primitivamente, pelo Decreto nº 20.331, de 4 de janeiro de 1946, e alterada pelo Decreto nº 29.109, de 8 de janeiro de 1951.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
José Américo
DISCRIMINAÇÃO – TIPO DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, APROVADA PELO DECRETO N. 33.750, DE 4 DE SETEMBRO DE 1953.
VERBA I – PESSOAL
CONSIGNAÇÃO I
Pessoal Permanente
1. Pessoal do Quadro
CONSIGNAÇÃO II
Pessoal Extranumerário
2. Mensalista
3. Tarefeiros
CONSIGNAÇÃO III
Vantagens
4. Gratificação de função
5. Gratificação por serviço extraordinário
6. Gratificação pelo exercício em locais ou zonas insalubres e por trabalhos com risco da vida
7. Gratificação por trabalho noturno nos correios ambulantes
8. Gratificação por serviços de distribuição e coletas rurais, percorridas de linhas telegráficas e condução de malas postais a expensas próprias.
9. Diárias
10. Ajuda de Custo
11. Auxílio para diferença de caixa.
CONSIGNAÇÃO IV
Outras despesas
12. Contratos de técnicos
13. Substituições
14. Salário-família
15. Gratificações adicionais
16. Diferença de vencimentos
VERBA 2 – MATERIAL
CONSIGNAÇÃO I
Material Permanente
1. Material de transportes, veículos, tratores, acessórios e sobressalentes
2. Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e publicações especializadas, material de ensino e educação; insígnias e bandeiras
3. Máquinas, motores, geradores e aparelhos; material elétrico e de telecomunicações: material de refrigeração, material fotográfico e cinematográfico: material para trabalhos de campo; material para extinção de incêndio; ferramentas, utensílios, acessórios e sobressalentes em geral
4. Móveis e artigos de ornamentação; máquinas, aparelhos e utensílios de escritórios, bibliotecas, laboratórios, gabinetes científicos ou técnicos; aparelhos e utensílios hospitalares; aparelhos e utensílios de cozinha, copa, refeitório e dormitório.
CONSIGNAÇÃO II
Material de consumo
5. Artigos de expediente, desenho e ensino; fichas e livros de escrituração; impressos; material de classificação
6. Combustíveis; material de lubrificação; material para limpesa e conservação de instalações, veículos, máquinas, motores, geradores e aparelhos; artigos de iluminação
7. Fitas para serviço telegráfico; matérias primas e produtos manufaturados ou semi-manufaturados destinados a qualquer transformação
8. Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios em geral
9. Sacos e acessórios para transporte da correspondência; vestuário, uniformes, equipamentos e peças acessórias; roupas de cama, mesa e banho; tecidos e artefatos
CONSIGNAÇÃO III
Outras despesas
10. Acondicionamento e embalagem; armazenagem, carretos, estivas, capatázias e seguros, transporte de material
11. Água e artigos para limpesa e desinfecção; serviços de asseio e higiene; lavagem e engomagem de roupa; taxas de água, esgôto e lixo
12. Aluguel ou arrendamento de imóveis; foros; seguros de bens móveis e imóveis
13. Assinatura de órgãos oficiais e de recortes de publicações
14. Despesas miúdas e de pronto pagamento
15. Iluminação, fôrça motriz e gás
16. Reparos, adaptações, consertos e conservação de bens móveis e imóveis
17. Passagens, transporte de pessoal e de suas bagagens
18. Telefone e telefonemas; telegramas internacionais e porte postal aéreo
VERBA 3 – SERVIÇOS E ENCARGOS
CONSIGNAÇÃO I
Diversos
1. Acidente do trabalho
2. Seleção, aperfeiçoamento e especialização do pessoal
3. Diligências e investigações
4. Diferenças de câmbio
5. Indenizações
6. Serviços clínicos e hospitalares
7. Serviço de conservação de linhas telegráficas por terceiros
8. Serviços mecanizados
9. Serviços de internacionais Postais e Telegráficos
10. Transporte de malas postais por vias ordinárias
11. Transporte de malas postais por via aérea
12. Recepções, excursões, hospedagens e homenagens
13. Instalação e manutenção de Postos de Correios e de Correios e
Telégrafos.
VERBA 4 – EVENTUAIS
CONSIGNAÇÃO I
1. Despesas imprevistas não constantes das tabelas.