Decreto nº 33.796 de 09/09/1953
Decreto nº 33.796 de 09/09/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO AUTORIZAÇÃO DE LAVRA CONFERIDA PELO DECRETO 19.938, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1953] (p. 15580, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , ILMENITA , MUNICIPIO , SERRA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |