decreto nº 33.807, de 9 de setembro de 1953.
Autoriza o cidadão brasileiro José Domingues Siqueira a pesquisar caulim e associados no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 – (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão José Domingues Siqueira a pesquisar caulim e associados, em terras da propriedade de Jacob Thomé e Martha Thomé, no lugar denominado ‘’Bairro da Aroeira Chata’’, distrito e município de Guarulhos, Estado de São Paulo, numa área de quatorze hectares e vinte e cinco ares (14,25 ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a setenta e seis metros e cinquenta centímetros (76,50m), no rumo magnético de cinquenta e três graus e vinte minutos nordeste (53º 20’ NE); do canto nordeste (NE) da casa de Jacob Thomé e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e sessenta metros e oitenta centímetros (260,80m), sessenta e oito graus sudoeste (68º SW); trezentos e quarenta metros e oitenta centímetros (340,80m), vinte e sete graus e quarenta e dois minutos sudeste (27º 42’ SE); quatrocentos e setenta e seis metros (476m), oitenta e cinco graus e vinte minutos sudeste (85º 20’ SE); quinhentos e oitenta e sete metros (587m), quarenta e um graus e quarenta e cinco minutos noroeste (41º 45’ NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
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João Cleofas