DECRETO Nº 33.994, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar minério de ferro, manganês e associados, no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei de número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a pesquisar minério de ferro, manganês e associados, numa área de duzentos e vinte e oito hectares e cinqüenta ares (228,50ha) situada na Fazenda do Pires em terras pró-indivisas, onde exerce posse certa e determinada, distrito de Miguel Burnier (ex-São-Julião), município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais e delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos Angú-Duro e Cerrado e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e setenta metros (470m), oitenta e cinco graus cinqüenta e dois minutos sudoeste (85º 52’ SE); mil quinhentos e vinte e cinco metros (1.525m), vinte graus noroeste (20º NW); oitocentos e oitenta metros (880m) oitenta e nove gráus quinze metros noroeste (39º 15’ NW); oitocentos e cinqüenta metros (850m) sessenta e um graus quinze minutos noroeste (61º 15’ NW); seiscentos e vinte e seis metros (626m), cinqüenta e quatro gráus sudoeste (54º SW); novecentos metros (900m), três gráus e trinta minutos sudoeste (3º 30’ SW); setecentos e vinte e sete metros (727m), quarenta e sete gráus e vinte e nove minutos sudoeste (47º 29’ SW); novecentos e noventa e dois metros (992m), setenta e um graus cinqüenta e sete minutos nordeste (71º 57’ NE), novecentos metros (900m), cinqüenta e dois gráus noroeste (52º NW), quatrocentos e oitenta metros (480m), dezoito gráus trinta minutos noroeste (18º 30’ NW), duzentos e trinta metros (230m), quarenta e oito gráus nordeste (48º NE), quatrocentos e quarenta metros (440m), quarenta e oito gráus e trinta minutos sudeste (48º 30’ SE); duzentos e cinqüenta metros (250m), oitenta e quatro gráus nordeste (84º NE); duzentos e vinte e cinco metros (225m), sessenta e cinco gráus e trinta minutos sudeste (65º 30’ SE); trezentos e sessenta e cinco metros (365m), dezenove gráus sudeste (19º SE); cento e noventa e cinco metros (195m), quarenta e quatro gráus trinta minutos sudeste (44º 30’ SE); cento e oitenta metros (180m), oitenta e um gráus sudeste (81º SE); seiscentos e oitenta e cinco metros (685m), vinte gráus e trinta minutos sudeste (20º 30’ SE); ficando ressalvado ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem do Ministério da Viação e Obras Públicas o direito de desapropriar as terras no trecho necessário à faixa regulamentar da nova rodovia Rio-Belo Horizonte, B. R. 3, na parte que atravessar a área do presente decreto.
Art. 2º O título de autorização de pesquisas, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de dois mil duzentos e noventa cruzeiros (Cr$2.290,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de setembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas