DECRETO Nº 34.121, DE 8 DE OUTUBRO DE 1953.
Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil de terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
decreta:
Artigo único. Fica Belmira Isaura da Fonseca Alves, casada, de nacionalista portuguêsa, autorizada a adquirir a fração ideal de um três (1/3) avos do domínio útil do terreno acrescido de marinha beneficiado com o apartamento nº 3 do prédio número 63 da rua Manoel Niobey, no Distrito Federal, a que se refere o processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o nº 127.328, de 1953.
Rio de Janeiro, 8 de outubro de 1953, 132º da Independência e 65º da Republica.
Getulio Vargas
Oswaldo Aranha